Concurso Ministério da Integração Nacional 2011

Cargo: Engenheiro
Campo de Autação: Telecomunicações

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Conteúdo da Apostila
(de acordo com o edital)

Conhecimentos Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação 7. Redação Oficial.

ATUALIDADES:

1. Tópicos relevantes e atuais nas áreas de: educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia. 2. História do Brasil (1945 a 2011). 3. Geografia brasileira: clima, topografia, uso e ocupação do solo, rios e lagos. 4. População no Brasil: processo de formação; dinâmica do crescimento e suas implicações; estrutura etária e a transição demográfica; distribuição por atividades econômicas; movimentos migratórios internos e externos - regionais e internacionais, e a distribuição territorial da população; urbanização e metropolização.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Disposições constitucionais atinentes à Administração Pública. Consórcios públicos. 4. Terceiro Setor. 5. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 6. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 7. Serviços Públicos: conceito; classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 8. Servidores públicos: disposições constitucionais, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. 9. Licitações públicas e contratos administrativos. 10. Bens públicos. 11. Processo administrativo em âmbito federal. 12. Intervenção do Estado na propriedade. 13. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 14. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 15. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII - Da Administração Pública. 16. Lei n° 8.429, de 02/6/1992 - Lei da Improbidade Administrativa. 17. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n° 1.171, de 22/6/1994. 18. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: Decreto n° 6.029, de 1°/2/2007. 19. Conflito de Interesses no Serviço Público: Resolução n° 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de Constituição. 6 Poder constituinte. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 9. Emenda, reforma e revisão constitucional. 10. Análise do princípio hierárquico das normas. 11. Princípios fundamentais da CF/88. 12. Direitos e garantias fundamentais. 13. Organização do Estado político-administrativo. 14. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 16. Sistema Tributário Nacional. 17. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público. 18. As Políticas Públicas na CF/88.

INFORMÁTICA BÁSICA:

1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. 2 Sistemas operacionais: Windows e LINUX. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

Conhecimentos Específicos

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

1 Lei n° 12.340, de 1° de dezembro de 2010. 2 Decreto n° 7.257 de 04 de agosto de 2010. 3 Decreto n° 7.505, de 27 de junho de 2011. 4 Política Nacional de Defesa Civil. Aspectos jurídicos das atividades de defesa civil.

ENGENHARIA/TELECOMUNICAÇÕES:

1. Conceitos básicos: Conceitos básicos de eletricidade e de projetos elétricos de baixa tensão; Conhecimentos de sistemas de alimentação CC e CA para sistemas de telecomunicações; 2. Princípios de sistemas de telecomunicações: Conceitos básicos de comprimento de onda, impedância e potência; Propagação, espectro eletromagnético; Respostas em freqüência e fase, filtros e equalizadores; Percepção humana: audição e visão; Modulação e codificação digital: AM, FM, PM, FSK, DPSK, QAM; Codificação digital: NRZ, HDB3, Manchester, Miller (Delay), MLT-3, 8B10B; Transmissão de dados: Links Duplex e Half Duplex, eficiência; Interferência intersimbólica; Multiplexação: TDM, FDM; Modem para comunicação de dados: par trançado, ADSL, rádio, satélite; Comunicação OPLAT e PLC (Power Line Communications). 3. Sistemas de telefonia: Conceitos básicos de sistema de telefonia; Teoria das filas; Voz sobre IP; Redes de nova geração NGN e de Call Centers. 4. Sistemas de comunicações ópticas: Princípio de funcionamento da comunicação óptica, conceitos e tipos de fibra óptica; Tecnologias de transmissão de dados PDH, SDH, SONET e WDM (CWDM/DWDM); Topologias de redes ópticas. Noções de infraestrutura de redes de fibras ópticas (cabeamento óptico e montagem de redes ópticas); Redes ópticas passivas: PON, EPON, FTTx. 5. Sistemas de comunicação via rádio: Sistemas de comunicação via rádio VHF, UHF, banda larga, ponto a ponto e ponto-multiponto; Antenas, propagação de sinais de rádio, noções básicas de sistemas de comunicação celular, tecnologias de telefonia celular; Conceitos básicos de sistemas troncalizados de despacho (trunking); Noções de infraestrutura para estações e sistemas de radiocomunicação; 6. Telecomunicações em edificios: Princípios de telecomunicações dentro do prédio; Subsistemas, infraestrutura, segurança e riscos; Conceitos de cabeamento estruturado, tipos de cabos (par trançado, fibra óptica e cabo coaxial), conectorização e teste; Area de cobertura e trabalho (WA); Espaços de Telecomunicações e diversidade; Sala de Equipamentos e de Telecomunicações; Sistema de encaminhamento; Dados, áudio e vídeo - conceitos e requisitos de transmissão; Elementos e disciplinas da rede de telecomunicações interna. 7. Fundamentos de redes de dados: Topologias e protocolos de rede; Redes locais (LANs), Redes de longa distância (WANs); Conceitos básicos de redes sem fio WLAN (IEEE 802.11a/b/g e 802.16d/e); Camadas OSI e TCP/IP; Conceitos básicos de TCP/IP, endereçamento IP; Conceitos básicos de Ethernet (IEEE 802.3), endereçamento Ethernet, rede virtual (VLAN); Conceitos básicos de comutação (switches) e roteamento (roteadores), encapsulamento; Taxa real de transmissão (TRT). 8. Noções de gestão de projetos. Conhecimentos de elaboração de projetos executivos de telecomunicações.