Concurso Ministério da Integração Nacional 2011

Cargo: Assistente Social
Campo de Autação: Assistência Humanitária

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Conteúdo da Apostila
(de acordo com o edital)

Conhecimentos Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação 7. Redação Oficial.

ATUALIDADES:

1. Tópicos relevantes e atuais nas áreas de: educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia. 2. História do Brasil (1945 a 2011). 3. Geografia brasileira: clima, topografia, uso e ocupação do solo, rios e lagos. 4. População no Brasil: processo de formação; dinâmica do crescimento e suas implicações; estrutura etária e a transição demográfica; distribuição por atividades econômicas; movimentos migratórios internos e externos - regionais e internacionais, e a distribuição territorial da população; urbanização e metropolização.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Disposições constitucionais atinentes à Administração Pública. Consórcios públicos. 4. Terceiro Setor. 5. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 6. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 7. Serviços Públicos: conceito; classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 8. Servidores públicos: disposições constitucionais, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. 9. Licitações públicas e contratos administrativos. 10. Bens públicos. 11. Processo administrativo em âmbito federal. 12. Intervenção do Estado na propriedade. 13. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 14. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 15. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII - Da Administração Pública. 16. Lei n° 8.429, de 02/6/1992 - Lei da Improbidade Administrativa. 17. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n° 1.171, de 22/6/1994. 18. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: Decreto n° 6.029, de 1°/2/2007. 19. Conflito de Interesses no Serviço Público: Resolução n° 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de Constituição. 6 Poder constituinte. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 9. Emenda, reforma e revisão constitucional. 10. Análise do princípio hierárquico das normas. 11. Princípios fundamentais da CF/88. 12. Direitos e garantias fundamentais. 13. Organização do Estado político-administrativo. 14. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 16. Sistema Tributário Nacional. 17. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público. 18. As Políticas Públicas na CF/88.

INFORMÁTICA BÁSICA:

1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. 2 Sistemas operacionais: Windows e LINUX. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

Conhecimentos Específicos

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

1 Lei n° 12.340, de 1° de dezembro de 2010. 2 Decreto n° 7.257 de 04 de agosto de 2010. 3 Decreto n° 7.505, de 27 de junho de 2011. 4 Política Nacional de Defesa Civil. Aspectos jurídicos das atividades de defesa civil.

ASSISTENTE SOCIAL/ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA:

1. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social: 1.1. Surgimento do Serviço Social na Europa e nos Estados Unidos. 1.2. Institucionalização do Serviço Social no Brasil. 1.3. Influencias Teóricas-metodologias e formas de intervenção na profissão. 1.4. Lei Orgânica da Assistência Social. 2.Legislação e códigos relacionados ao trabalho profissional do Assistente Social: 2.1. Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. 2.2. Estatuto do Idoso. 2.3. Legislação de proteção a pessoas portadoras de deficiência e 2.4. Dos direitos da mulher. 3. Atuação do profissional de Serviço Social: interdisciplináridade e trabalho em equipe. Ética e Serviço Social: Código de Etica Profissional do Serviço Social e Projeto Ético-Político do Serviço Social. 4. Aspectos gerais das atividades cotidianas do assistente social: planejamento, pesquisa, supervisão, assessoria, coordenação e execução de planos, programas e projetos sociais. 5.Atuação em programas de prevenção e tratamento: 5.1. Saúde, gênero e raça. 5.2. Política para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, Política Nacional sobre Drogas e Política Nacional de DST/AIDS, princípios e diretrizes. 5.3. Perícia, Parecer e Estudo social. 6. Família contemporânea: 6.1. Novas modalidades, diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. 6.2. Dinâmica social e estratégias de sobrevivência. 6.3. Família, violência, gênero e saúde. 7. Resolução de conflitos: mediação e conciliação. 8. Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional: 8.1. Aspectos históricos das políticas de Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional. 8.2. Características atuais das políticas de Segurança no trabalho e Saúde Ocupacional. 9.Princípios norteadores para uma atuação em Defesa Civil junto às comunidades: 9.1. Direitos humanos, ética e cidadania. Declaração universal dos direitos humanos. 9.2. Decreto n° 5.296 de 02/12/2004. Abrigos temporários. 9.3. Projeto Esfera - Carta das normas mínimas de assistência humanitária. Logística humanitária. 9.4. Marco de Ação de Hyogo 2005-2015. Resiliência. Percepção de risco. Voluntariado. 10. Política Nacional de Assistência Social: 10.1. Política Pública de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social. 10.2. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.° 8.069/90. 10.3. Política Nacional do Idoso - Lei n.° 8.842/94 e Decreto n.° 1.948/96. Estatuto do Idoso - Lei n.° 10.741/2003. Lei n° 10.835/2004. Lei n.° 10.836/2004. 11. Padrão histórico e sócio-institucional das políticas sociais e seguridade social no contexto contemporâneo. 12. Pobreza e desigualdade social no Brasil. 13. Definição de diretrizes, especificações, orçamentos e parâmetros técnicos para elaboração e execução de políticas sociais que viabilizem a participação e o controle social, através de processos de mobilização e organização comunitária, geração de trabalho e renda e do apoio à implantação das políticas públicas.