Concurso SEFAZ - RJ - 2011

SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - RJ

Cargo: Analista de Controle Interno

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Conteúdo da Apostila
(de acordo com o edital)

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Leitura e análise de textos. 2. Estruturação de texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores seqüenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Equivalência e transformação de estruturas. 6. Discurso direto e indireto. 7. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 8. Emprego de tempos e modos verbais. 9. Pontuação. 10. Estrutura e formação de palavras. 11. Funções de classes de palavras. 12. Flexão nominal e verbal. 13. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 14. Concordância nominal e verbal. 15. Regência nominal e verbal. 16. Ocorrência de crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO E ESTATÍSTICA

1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Números e Grandezas Proporcionais. 5. Regra de Três Simples e Composta. 6. Raciocínio Sequencial. 7. Razão, Proporção e Divisão Proporcional. 8. Porcentagem. 9. Combinações, Arranjos e Permutação. 10. Probabilidade. 11. Média (aritmética, geométrica, harmônica, ponderada). 12. Mediana. 13. Moda. 14. Variância. 15. Desvio Padrão. 16. Covariância.

NOÇÕES DE ECONOMIA E MATEMÁTICA FINANCEIRA

1. Teoria do Consumidor. 2. Teoria da Firma. 3. Equilíbrio. 4. Bens Públicos e Privados. 5. Contabilidade Nacional. 6. Balanço de Pagamentos. 7. Juros Simples e Compostos. 8. Taxas de Juros (nominal, efetiva, real, proporcional, equivalente). 9. Capitalização. 10. Valor Presente. 11. Desconto. 12. Montante. 13. Equivalência de Capitais. 14. Anuidades. 15. Sistemas de Amortização.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

1. Os Poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos de Constituição. 5. Poder Constituinte. 6. Princípios constitucionais. 7. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. 8. Emenda reforma e revisão constitucional. 9. Análise do princípio hierárquico das normas. 10. Princípios fundamentais da CF/88. 11. Direitos e garantias fundamentais. 12. Organização do Estado político-administrativo. 13. Administração Pública na CF/88 (art.37 a 41). Organização dos Poderes. O Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 15. Sistema Tributário nacional: conceito, natureza, imunidade; Impostos de competência dos Estados e dos Municípios: conceito, fato gerador, contribuinte.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. A Administração Pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação do seu desempenho. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Avaliação do regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais. 4. Teoria geral da função pública. 5. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características. 6. O servidor público e a constituição de 1988. 7. Regime Jurídico dos servidores públicos. 8. Serviços Públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 9. Regime Jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade despensa e inexibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação - Lei nº 8.666/1993. 10. Convênios e consórcios administrativos. 11. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. 12. Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos. 13. Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental.

ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E RESPONSABILIDADE FISCAL

1. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 4. Execução da receita e da despesa orçamentária. 5. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 6. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 7. Ciclo Orçamentário. 8. Créditos Adicionais. 9. Conta Única. 10. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contigenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Resultado Nominal, Resultado Nominal, Resultado Primário, Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. 12. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 13. Transparências Voluntárias. 14. Manuais: Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CONTROLE INTERNO

1. Regras Constitucionais sobre o Controle Interno. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. 2. Estrutura, funcionamento e atribuições dos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Lei 287/79, Decreto Estadual 3.148/80, Resolução SEF 45/07, Instrução Normativa AGE 136/09.

AUDITORIA

1. Conceito, evolução, Auditoria interna e externa: papéis. 2. Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) e o Manual de Auditoria da Auditoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. 3. Planejamento de auditoria.Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programas de auditoria. Papéis de trabalho, Testes de auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. 4. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 5. Evidências. Caracterização de achados de auditoria. 6. Procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas da Administração de acordo com a Lei Estadual 287/79, Decreto Estadual nº3148/80 e Deliberação TCE nº 198/96.

CONTABILIDADE PÚBLICA

1. Conceito, objeto e regime. 2. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob perspectiva do Setor Público. 3. Campo de Aplicação. 4. Legislação básica. 5. Receita: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, deduções, renúncia e destinação da receita, Dívida Ativa. 6. Despesa: conceito, classificação e estágios, aspectos legais, contabilização, dívida pública, operações de crédito. 7. Variações Patrimoniais Ativas e Passivas: Interferências, mutações, acréscimos e decréscimos patrimoniais. 8. Plano de contas: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa orçamentária, receita orçamentária, variações patrimoniais ativas e passivas, resultado e compensação. 9. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 10. Demonstrações Contábeis: Balanço Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstrativo das Variações Patrimoniais, Conceitos, Aspectos legais, Forma de Apresentação, elaboração, análise dos demonstrativos. 11. Sistemas de Informações Contábeis. 12. Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor público: Receita, Despesa, Dívida Ativa. 13. Registros contábeis de operações típicas na área pública: previsão da receita, dotação da despesa, descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros; empenho, liquidação e pagamento da despesa; arrecadação, recolhimento, destinação da receita orçamentária pública; retenções tributárias; renúncia da receita, deduções da receita, Restos a pagar, Despesa de Exercícios Anteriores, Suprimento de Fundos, Operações de Créditos. 14. Sistemas de contas. 15. Bens Públicos: De uso Especial, Dominiais e de Uso Gerais. Conceitos, aspectos legais e contábeis. 16. Inventário e Administração de Material, Métodos de Avaliação. Contabilização. 17. Gestão Patrimonial de bens móveis, imóveis e intangíveis. 18. Registros na contabilidade do setor público de aspectos patrimoniais: depreciações, amortização e exaustão; provisões; apropriação da receita e da despesa pelo regime de competência, contingências passivas, reservas, perdas, ajustes de exercícios anteriores, 19 NBCT 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

CONTABILIDADE GERAL E CUSTOS

1. Conceito, objeto, objetivo, campos de aplicação, finalidade e usuários da contabilidade. 2. Postulados, princípios fundamentais e convenções contábeis. 3. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. 4. Patrimônio; conceito contábil e componentes patrimoniais; aspectos do patrimônio; ativo, passivo e situação patrimonial líquida; origens e aplicações de recursos; patrimônio líquido; conceitos de capital e diferença entre capital e patrimônio; fatos contábeis e suas variações; forma e critérios de avaliação e evidenciação do patrimônio. 5. Escrituração: conceito, classificação, funções, funcionamento e teoria das contas contábeis; conceito e composição do plano de contas; livros de escrituração; métodos de escrituração; formas de escrituração, componentes e formas de apuração do resultado. 6. Contingências: tipos, provisões e reservas. 7. Regimes de Caixa e de Competência. 8. Demonstrações Contábeis e Financeiras - conceitos, finalidades, estruturas, elaboração e divulgação de acordo com a Lei 6404/76 e demais alterações; métodos e procedimentos de análise; principais aplicações da análise das Demonstrações Contábeis: Análise de liquidez; análise de fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Indicadores. Análise da estrutura de capital e da solvência. Indicadores e medidas de solvência. Análise horizontal e vertical. 9. Inventários: conceitos, finalidade, tipos e critérios para elaboração. 10. Comitê de Pronunciamentos Contábeis. - CPC: objetivos. 11. Ganhos ou Perdas de Capital: conceito, alienação de bem do ativo imobilizado, alienação de investimentos avaliados pelo método de custo e pelo método de equivalência patrimonial, cálculo e contabilização. 12. Concentração e Extinção de Sociedades: aspectos legais, incorporação, fusão, cisão, transformação dissolução, liquidação e extinção, Contabilização. 13. Consolidação e Demonstrações Contábeis: objetivo, obrigatoriedade, conceitos, técnicas de consolidação, geração dos demonstrativos consolidados. 14. Custos: conceito, classificação, sistemas, métodos e formas de custeio, critérios de rateio, Definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada método; Diferença entre custos e despesas; Princípios contábeis aplicados à Contabilidade de Custos; Contabilização dos Custos; Custos indiretos: custos fixos e variáveis. Ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro; Custos no Setor Público: objetivo e finalidade.