Concurso MP-RJ 2011

Ministério Público - RJ

Cargo: Técnico do Ministério Público
Área Notificação e Atos Intimatórios

Apostila Completa
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Conteúdo da Apostila
(de acordo com o edital)

Lingua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos;

2. Conhecimento das estruturas específicas dos modos de organização discursiva;

3. Valor semântico das palavras e expressões contidas nos textos;

4. Sentido figurado: metáfora e metonímia;

5. Coesão e coerência;

6. Reescrita de textos: síntese, ampliações, uso dos conectivos, discurso direto e indireto;

7. Ortoepia e prosódia;

8. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica, divisão silábica;

9. Classes de palavras;

10. Emprego do pronome relativo;

11. Flexão nominal: gênero, número e graus dos nomes;

12. Flexão verbal: conjugação dos verbos regulares, irregulares, auxiliares, tempos compostos, locuções verbais, vozes verbais;

13. Sintaxe de concordância e regência: nominal e verbal;

14. O fenômeno da crase;

15. Termos da oração;

16. Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos;

17. Pontuação;

18. Semântica: sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia;

19. Aferição quanto ao uso pelo candidato dos padrões aceitos como corretos no registro culto do idioma.

Noções de Informática

1. Internet

1.1. Fundamentos;

1.2. E-mails;

1.3. Browsers: Internet Explorer/Mozilla Firefox;

1.4. Conteúdo da Internet;

1.5. Comunidades Virtuais - listas, chats e outros;

1.6. Navegação Segura;

1.7. Web 2.0 e aplicativos on-line;

1.8. Comunicação.

2. Word

2.1. Manipulação de documentos;

2.2. Formatação e edição;

2.3. Tabelas e listas;

2.4. Ortografia e idioma;

2.5. Formulários e caixas de diálogo;

2.6. Manipulação de documentos extensos;

2.7. Mala direta.

3. Excel

3.1. Manipulação de planilhas e pastas;

3.2. Fórmulas e funções;

3.3. Manipulação e apresentação de dados;

3.4. Gráficos e desenhos;

3.5. Importação e exportação de dados;

3.6. Proteção de planilhas e dados;

3.7. Tabelas dinâmicas.

Organização do Ministério Público

1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais;

2. Organização do Ministério Público: Lei n° 8625/93, Lei Complementar Estadual nº 106/03 e Lei Complementar n° 113/06;

3. Regime Jurídico dos servidores do Ministério Público: Decreto-Lei Estadual 220/75 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Decreto Estadual 2.479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis); Lei n° 5891/2011 - que dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

4. Lei Estadual 5.260/08 - dispõe sobre o regime de previdência de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

 

Noções de Direito Constitucional

1. Direitos e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos; garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Princípios Constitucionais;

2. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual);

3. Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados;

4. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual;

5. Interpretação e hermenêutica constitucional.

 

Noções de Direito Administrativo

1. Princípios de Direito Administrativo;

2. Da Administração Pública: direta e indireta;

3. Atos Administrativos: elementos; atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos;

4. Contratos Administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei8.666/93;

5. Recursos Administrativos: espécies; prazos; processos administrativos; espécies; a chamada prescrição Administrativa;

6. Agentes Públicos - Regimes Jurídicos;

7. Serviços Públicos;

8. Controle da Administração Pública.

 

Noções de Direito Processual Civil

1. Direito Processual Civil. Jurisdição. Órgãos da função jurisdicional. Poder Judiciário. Organização judiciária. Funções não jurisdicionais do Poder Judiciário. Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência;

2. Ação. Espécies. Condições da ação. Individualização. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações. A ação como instrumento de acesso à Justiça;

3. Processo. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Princípios informativos do processo e procedimento. Dos atos processuais;

4. Princípios processuais constitucionais. A instrumentalidade do processo e sua importância para o acesso à Justiça.

 

Noções de Direito Processual Penal

1. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais;

2. Aplicação e interpretação da lei processual;

3. Persecução penal. Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público;

4. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação;

5. Condições da Ação. Pressupostos processuais;

6. A Ação Penal. Ação Penal Pública. Ação Penal Privada. Ação Penal privada Subsidiária da Pública;

7. Competência. Jurisdição;

8. Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie;

9. Sujeitos do processo;

10. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação;

11. Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95 e Lei n° 10.259/01). Procedimento dos Crimes Dolosos Contra a Vida. Procedimento da Lei de Violência Doméstica (Lei nº 11.340/06);

12. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Liberdade; Medidas cautelares pessoais diversas da prisão (Lei nº 12.403/11); Medidas cautelares reais;

13. Decisão. Sentença Penal. Despacho. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Aditamento. Coisa julgada;

14. Teoria geral dos recursos. Princípios básicos. Recursos em espécie;

15. Execução penal. Conceitos básicos.