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Concurso ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - DF

 

Cargo: Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1

 

Apostila Completa e atualizada
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Conhecimentos Básicos e Específicos

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Conteúdo da Apostila
(de acordo com o edital)

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordâncias nominal e verbal. 10. Regências nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Vícios de linguagem. 13. Coesão e coerência.

REDAÇÃO
REDAÇÃO OFICIAL

1. Manual de Redação da Presidência da República: Parte I - As Comunicações Oficiais - Capítulos I e II.

RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO

1. Estruturas lógicas. 2. Lógica da argumentação. 3. Raciocínio seqüencial 4. Números e grandezas direta e inversamente proporcionais; 4.1 Razões e proporções; 4.2 Divisão proporcional; 4.3 Regras de três simples e composta. 5. Porcentagem. 6. Juros. 7. Princípios da contagem. 8. Sistema legal de medidas. 9. Gráficos.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. 2. Código de Ética da Anvisa - RDC 141, de 30 de maio de 2003. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 2. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3. Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. 4. Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 5. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 6. Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): títulos II, III e IV.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º); 1.1 Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); 1.2 Da Organização do Estado (art. 18 ao 43); 1.3 Da Organização dos Poderes; 1.4 Da fiscalização Contábil e Financeira (art. 70 a 75); 1.5 Do Poder Executivo (art. 76 ao 88); 1.6 Da tributação e Orçamento (art. 145 a 169); 1.7 Da Saúde (art. 196 a 200).

NOÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE PÚBLICA 1. Evolução da vigilância sanitária no Brasil. 2. Vigilância Sanitária; 2.1 Conceitos básicos; 2.2 Áreas de abrangência; 2.3 Funções. 3. Lei nº 9.782/1999 e suas alterações - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 4. Decreto nº 3.029/1999 e suas alterações - Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 5. Regimento Interno da Anvisa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOÇÕES DE REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS

1. Conceitos de Estado, governo e Administração Pública. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Políticas Públicas.

NOÇÕES DE REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS

1. Regulação e agências reguladoras: As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente-principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Princípios de qualidade regulatória, boas práticas de governança regulatória, noções de avaliação de impacto regulatório. Regulação setorial: regulação sanitária.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE PÚBLICA 1. Evolução da vigilância sanitária no Brasil. 2. Vigilância Sanitária; 2.1 Conceitos; 2.2 Áreas de abrangência; 2.3 Funções. 3. Lei nº 9.782/1999 e suas alterações - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 4. Decreto nº 3.029/1999 e suas alterações - Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 5. Instrumentos de ação da vigilância sanitária. 6. Lei nº 6.360/1976 e suas alterações - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. 7. Decreto nº 79.094/1977 e suas alterações - Regulamenta a Lei nº 6.360/1976, que submete ao Sistema de Vigilância Sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros. 8. Lei nº 6.437/1977 e suas alterações - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. 9. Lei nº 5.991/1973 e suas alterações - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. 10. Decreto nº 74.170/1974 e suas alterações - Regulamenta a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 11. Classificação regulatória dos medicamentos no Brasil. 12. Boas Práticas de Fabricação - BPF: definições; evolução; aspectos gerais; sanitização e higiene; qualificação e validação; reclamações; recolhimento de produtos; contrato de produção e/ou análise; autoinspeção e auditorias de qualidade; pessoal; treinamento; higiene pessoal; instalações; equipamentos; materiais; documentação; boas práticas de produção; boas práticas de controle de qualidade e produtos estéreis; garantia da qualidade. 13. Inspeção sanitária: aspectos gerais, conceito, finalidade, características, etapas para realização de uma inspeção, procedimentos, processo de condução, tipos de inspeção para fins de certificação, investigação. 14. Gerenciamento, Controle e Garantia da qualidade: conceitos, princípio da garantia da qualidade, fatores que afetam a qualidade do produto, requisitos para um sistema de qualidade, objetivo, requisitos básicos, gestão da qualidade, auditoria da qualidade. Sistema da qualidade e seus elementos, política da qualidade para fabricação e ciclo de vida de produtos à Vigilância Sanitária. 15. Análise e gerenciamento de risco: conceito e caracterização do risco sanitário; Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas político-administrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade (o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais), incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação; Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro; Monitoramento dos fatores de risco.

POLÍTICAS DE SAÚDE E SAÚDE PÚBLICA

1. Lei nº 8.080/1990 e suas alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

2. Decreto nº 7.508/2011 e suas alterações - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 3. Organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS. 4. Lei nº 8.142/1990, de 28 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 5. Lei Complementar nº 141 - Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências. 6. Principais doenças que afetam a população brasileira: caracterização, prevenção e profilaxia.

BIOLOGIA

1. Estrutura e fisiologia celular. 2. Principais tecidos animais. 3. Noções sobre células-tronco, clonagem e tecnologia do DNA recombinante. 4. Aplicações de biotecnologia na produção de alimentos, fármacos e componentes biológicos. 5. Aspectos genéticos do funcionamento do corpo humano. 6. Embriologia, anatomia e fisiologia humana. 7. Antígenos e anticorpos. 8. Virologia. 9. Principais doenças que afetam a população brasileira: caracterização, prevenção e profilaxia. 10. Técnicas de biossegurança. 11. Microbiologia: morfologia de micro-organismos, métodos de contagem de micro-organismos, noções de desinfecção de materiais e meios. 12. Noções de preparo e esterilização de material.

FÍSICA

1. Dimensionamento de circuitos ou dispositivos elétricos de uso cotidiano. 2. Relacionamento de informações para compreender manuais de instalação ou utilização de aparelhos, ou sistemas tecnológicos de uso comum. 3. Sistema Internacional de Unidades. 4. Grandezas fundamentais da mecânica: tempo, espaço, velocidade e aceleração. Relação histórica entre força e movimento. 5. A hidrostática: aspectos históricos e variáveis relevantes. 6. Carga elétrica e corrente elétrica. 7. Campo elétrico e potencial elétrico. 8. Resistência elétrica e resistividade. 9. Relações entre grandezas elétricas: tensão, corrente, potência e energia. 10. Circuitos elétricos simples. 11. Correntes contínua e alternada. Medidores elétricos. 12. Representação gráfica de circuitos. Símbolos convencionais. 13. Potência e consumo de energia em dispositivos elétricos. 14. Feixes e frentes de ondas. Reflexão e refração. 15. Instrumentos ópticos simples. 16. Conceitos de calor e de temperatura. 17. Transferência de calor e equilíbrio térmico.

QUÍMICA

1. Evidências de transformações químicas. 2. Número atômico, número de massa, isótopos, massa atômica. 3. Reações químicas. 4.Grandezas químicas: massa, volume, mol, massa molar, constante de Avogadro. 5. Substâncias químicas: classificação e características gerais. 6. Substâncias moleculares: H2, O2, Nº , Cl2, NH3, H2O, HCl, CH4. 7. Ligação covalente. Polaridade de moléculas. 8. Relação entre estruturas, propriedade e aplicação das substâncias. 9. Características gerais dos compostos orgânicos. 10. Estrutura e propriedades de hidrocarbonetos. 11. Fermentação. 12. Estrutura e propriedades de compostos orgânicos nitrogenados. 13. Macromoléculas naturais e sintéticas. 14. Química na agricultura. 15. Química na saúde. 16. Química nos alimentos. 17. Química e ambiente.

MATEMÁTICA

1. Relações entre grandezas e unidades de medida. 2. Solução de situação-problema que envolva medidas de grandezas. 3. Relação de dependência entre grandezas. 4. Solução de situação-problema envolvendo a variação de grandezas, direta ou inversamente proporcionais. 5. Utilização de informações expressas em gráficos ou tabelas para fazer inferências. 6. Solução de problema com dados apresentados em tabelas ou gráficos. 7. Análise de informações expressas em gráficos ou tabelas. 8. Solução de problema que envolva conhecimentos de estatística e probabilidade.

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