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Concurso MMA

Ministério do Meio Ambiente 2010

Cargo: Analista Ambiental - Especialista em Meio Ambiente
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO I

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Conteúdo da Apostila
(de acordo com o edital)

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO I

1. RECURSOS HUMANOS

1 Teorias da motivação. Motivação e recompensas intrínsecas e extrínsecas. Motivação e contrato psicológico.

2 Comunicação interpessoal. Barreiras à comunicação. Comunicação formal e informal na organização.

3 Liderança e poder. Teorias da liderança.

4 Gestão de equipes. Gestão participativa.

5 Desenvolvimento Organizacional. Mapeamento e análise de processos organizacionais. Indicadores de Desempenho.

6 Qualidade de Vida no trabalho.

7 Clima organizacional.

8 Cultura organizacional.

9 Gestão Estratégica de Pessoas.

10 Conceito e tipologia de competências. Gestão de Pessoas por Competências. Competência como elo entre indivíduo e organização. Modelo Integrado de Gestão por Competências. Mapeamento de perfis profissionais por competências.

11 Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público.

12 Gestão do desempenho.

13 Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências.

14 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Federais - Lei nº 8.112/1990, atualizada e legislação correlata.

15 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

16 Perda do cargo público por excesso de despesa, Lei nº 9.801/1999.

17 Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005.

18 Lei nº 8.852/1994, que trata de retribuição pecuniária.

19 Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, regulamentando os dispositivos da Lei nº 8.112/1990.

20 Estágio probatório.

21 Licença capacitação.

22 Processo de remoção de servidores

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

1 Processo de licitação: conceitos, princípios, finalidades, modalidades, tipos.

2 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 3. Lei nº 10.520 /2002, que institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

4 Decreto nº 5.450/2005 e Decreto nº 5.504/2005.

5 Decreto nº 1.070/1994, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela administração federal, nas condições que especifica, e dá outras providências.

6 Dispensa e inexigibilidade de licitação: conceitos e hipóteses.

7 Contratos administrativos: conceitos, características, formalização e fiscalização.

8 Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.

9 Convênios e consórcios administrativos.

10 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato.

11 Sanção administrativa.

12 Equilíbrio econômico-financeiro.

13 Garantia contratual.

14 Alteração do objeto - acréscimos e supressões.

15 Prorrogação do prazo de vigência e de execução.

16 Contratos de terceirização - cautelas em relação à responsabilidade trabalhista.

CONTROLE INTERNO

1 Lei do Processo Administrativo - Lei nº 9.784/1999 e alterações.

2 Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 e alterações.

3 Ética Pública: Comissão de Ética Pública.

4 Decreto de 26 de maio de 1999 - Código de Conduta da Alta Administração Federal.

5 Exposição de Motivos nº 37/2000.

6 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171/1994.

7 Princípios, normas técnicas, procedimentos de auditoria.

8 Avaliação de controles internos; papéis de trabalho.

9 Relatórios e pareceres.

10 Auditoria no setor público federal: controle externo, o Tribunal de Contas da União (Lei nº 8.443/1992 e IN nº 47/2004): natureza, competência, jurisdição e julgamento de contas.

11 Processo de tomada de contas, prestação de contas e tomada de conta especial.

COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

1 A cooperação técnica internacional no país, o papel da Agência Brasileira de Cooperação, conceitos e vertentes da cooperação técnica, acesso à cooperação técnica recebida bilateral e multilateral, mecanismos de elaboração e negociação dos projetos bilaterais, multilaterais e dos projetos de cooperação técnica prestada pelo país, com ênfase no modelo de Projeto de Cooperação Técnica (ABC/MRE).

2 Normas e regras de organismos internacionais, com ênfase nas questões de licitações, logística e metodologias de negociação.

3 Diretrizes e Documentos de Licitação do Banco Mundial.

4 Manual de Execução Nacional de Projetos de Cooperação Técnica do Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

5 Cooperação financeira internacional, incluindo aspectos referentes à elaboração e negociação das diferentes modalidades de cooperação financeira (doações, empréstimos).

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA

1 Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários

2 Orçamento segundo a Constituição de 1988.

3 Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.

4 Etapas do processo orçamentário.

5 Avaliação da execução orçamentária.

6 Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986.

7 Lei de responsabilidade fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 e Decreto nº 3.590/2000: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário.

8 Receita e despesa públicas: conceito, classificação econômica e estágios.

9 Receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas.

10 IN da STN 01/1997 e alterações.

11 Administração financeira do governo federal/SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos.

12 Noções de direito constitucional.

13 Noções de direito administrativo.

14 Organização administrativa.

15 Administração direta.

16 Administração indireta.

17 Princípios básicos da administração pública.

18 Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

19 Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, méritos e classificação.

20 Atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários.

21 Espécies de atos administrativos: normativos, ordinários, negociais, enunciativos e punitivos.

22 Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito.

23 Controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança e ação popular.