MPS - Ministério da Previdência Social

NÍVEL IV - ÁREA DE ATUAÇÃO:
ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Apostila Completa

Apostila em formato DIGITAL

<<<<<<< Para comprar clique na imagem ao lado

Pagamento seguro e entrega garantida

Entrega garantida em até 48 horas após a confirmação do pagamento

Conteúdo da Apostila
(de acordo com o edital)

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos.

2 Tipologia textual.

3 Ortografia oficial.

4 Acentuação gráfica.

5 Emprego das classes de palavras.

6 Emprego do sinal indicativo de crase.

7 Sintaxe da oração e do período.

8 Pontuação.

9 Concordância nominal e verbal.

10 Regência nominal e verbal.

11 Significação das palavras.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações:

1.1 Ambiente Microsoft Office.

1.2 BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc).

2 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.

3 Sistemas operacionais: Windows XP e LINUX.

4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet.

5 Conceitos de tecnologia de informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação.

ATUALIDADES:

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Tópicos relacionados à estrutura regimental do Ministério da Previdência e Assistência Social.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

I DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

1 Seguridade social.

Origem e evolução legislativa no Brasil.

Conceituação.

Organização e princípios constitucionais.

Reforma Constitucional da Previdência.

Emenda Constitucional n.º 20/98, Emenda Constitucional n.º 41/03 e Lei n.º 10.887/04.

A Responsabilidade Fiscal.

Lei Complementar n.º 101/00.

2 A Previdência no Serviço Público.

Regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal (Lei n.º 9.717/98 e alterações posteriores e Portaria MPAS n.º 4.992/99 e alterações posteriores).

Aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social (Resolução BACEN n.º 3.244/04).

Compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos (Lei HAULY - nº 9.796/99).

II NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição.

Conceito, objeto, tipos e elementos.

Supremacia da Constituição.

Emenda, reforma e revisão constitucional.

2 Normas constitucionais.

Aplicabilidade.

Princípios específicos de interpretação.

Integração.

Disposições constitucionais gerais e disposições transitórias.

3 Organização do Estado no Brasil.

Princípios.

Federalismo Brasileiro.

Organização político-administrativa.

União.

Estados Federados.

Municípios.

Distrito Federal e Territórios.

Repartição de competências.

4 A República Federativa do Brasil.

Princípios fundamentais.

5 Poder Executivo.

Atribuições e responsabilidades do Presidente da República, do Governador e do Vice-Governador do Estado.

6 Administração Pública.

Princípios Constitucionais.

Disposições Gerais.

Servidores Públicos dos Estados.

Militares do Estado.

7 Direitos e Garantias Fundamentais.

Direitos e Garantias Individuais e Coletivos.

Direitos Sociais. Direitos Políticos.

Nacionalidade.

8 Da Ordem Social:

Seguridade Social.

Educação, Cultura e Desporto.

Ciência e Tecnologia.

Família, Criança, Adolescente e Idoso.

9 Da Ordem Econômica e Financeira.

10 Poder Constituinte.

Espécies.

Autonomia e limites do Poder Constituinte dos Estados.

11 Emendas constitucionais.

III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Regime Jurídico-administrativo Princípios Constitucionais do Direito Administrativo:

expressos e implícitos.

Princípios da Administração Pública.

2 Organização Administrativa.

Centralização e descentralização administrativa.

Administração Direta e Indireta.

Autarquias.

Fundações Públicas.

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Agências: executiva e reguladora.

Organizações Sociais e Organização da sociedade civil de interesse público.

Contrato de Gestão.

3 Controle da Administração Pública.

Espécies.

Controle Legislativo.

Controle Jurisdicional.

Meios de controle.

Recursos Administrativos.

Coisa Julgada administrativa.

Prescrição administrativa.

Tutela das entidades da administração indireta.

4 Servidores públicos.

Classificação.

Normas constitucionais.

Sistema remuneratório.

Responsabilidades dos agentes públicos.

Comunicabilidade de instâncias.

Lei Estadual n.º 5.810/94.

5 Atos Administrativos.

Conceito. Atributos.

Elementos.

Classificação.

Vinculação e discricionariedade.

Invalidade dos atos administrativos.

Convalidação.

6 Processo Administrativo.

Processo administrativo disciplinar.

Sindicância.

7 Licitação. Lei n.º 8.666/93 e alterações.

Princípios.

Modalidades.

Pregão.

Dispensa e inexigibilidade.

Fases.

Revogação e invalidação.

Sanções Administrativas.

Parceria Público Privada no âmbito da Administração Pública.

Poderes Administrativos.

Poder de Polícia.

Limitações administrativas à propriedade e servidão administrativa.

9 Limites das despesas com o funcionalismo público (Lei complementar n.º 101/00).

IV NOÇÕES DE DIREITO CIVIL:

1 Das Pessoas.

Pessoas naturais e pessoas jurídicas.

Entes não personificados.

Personalidade e capacidade jurídicas.

Desconsideração da personalidade jurídica.

2 Do direito Pessoal.

Casamento.

Das relações de parentesco.

Disposições Gerais.

Da Filiação.

Do Reconhecimento dos Filhos.

Da adoção.

3 Do Regime de Bens entre os cônjuges.

Disposições Gerais.

Do Usufruto e administração de bens de filhos menores.

Dos alimentos.

4 União Estável.

5 Tutela e Curatela.