MPS - Ministério da Previdência Social

NÍVEL IV: ÁREA DE ATUAÇÃO:
ANÁLISE DE COMPROVANTES DE REPASSE E PARCELAMENTO

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Conteúdo da Apostila
(de acordo com o edital)

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos.

2 Tipologia textual.

3 Ortografia oficial.

4 Acentuação gráfica.

5 Emprego das classes de palavras.

6 Emprego do sinal indicativo de crase.

7 Sintaxe da oração e do período.

8 Pontuação.

9 Concordância nominal e verbal.

10 Regência nominal e verbal.

11 Significação das palavras.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações:

1.1 Ambiente Microsoft Office.

1.2 BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc).

2 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.

3 Sistemas operacionais: Windows XP e LINUX.

4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet.

5 Conceitos de tecnologia de informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação.

ATUALIDADES:

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Tópicos relacionados à estrutura regimental do Ministério da Previdência e Assistência Social.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

I DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

1 Seguridade social.

Origem e evolução legislativa no Brasil.

Conceituação.

Organização e princípios constitucionais.

Reforma Constitucional da Previdência.

Emenda Constitucional n.º 20/98,

Emenda Constitucional n.º 41/03 e Lei n.º 10.887/04.

A Responsabilidade Fiscal.

Lei Complementar n.º 101/00.

2 A Previdência no Serviço Público.

Regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal (Lei n.º 9.717/98 e alterações posteriores e Portaria MPAS n.º 4.992/99 e alterações posteriores).

Aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social (Resolução BACEN n.º 3.244/04).

Compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos (Lei HAULY - nº 9.796/99).

I ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

1 Finanças públicas:

Definições, objetivos, metas e abrangência, as tipologias de abordagem de finanças públicas, a alocação de recursos públicos, bens públicos, semipúblicos e privados.

2 Matemática financeira.

II LEGISLAÇÃO.

1 Noções de direito civil.

2 Noções de processo civil.

3 Noções de direito constitucional.

4 Noções de direito previdenciário.