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Área: Administração e Finanças

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Conteúdo da Apostila

LÍNGUA PORTUGUESA:

1.Compreensão textual. 2.Ortografia. 3.Semântica. 4.Morfologia. 5.Sintaxe. 6.Pontuação.

INGLÊS:

Interpretação de textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO:

1. Conjuntos. Conjuntos Numéricos. Operações com conjuntos. Divisibilidade. 2. Proporcionalidade. Regra de 3 simples e composta. 3. Equações do 1° e 2° graus. 4. Sequências. Progressões aritmética e geométrica. 5. Matrizes. Determinantes. Sistemas lineares. 6. Análise Combinatória. Probabilidades. 7. Geometria plana básica. Perímetros. Áreas de figuras planas. 8. Juros simples e compostos. 9. Taxas de juros - taxa equivalente, taxa nominal. 10. Montante e valor atual (período inteiro e fracionado). 11. Desconto simples e composto.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Dos Princípios Fundamentais (TÍTULO I). 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (TÍTULO II - CAPÍTULOS I, II e III). 3. Da Organização do Estado (TÍTULO III - CAPÍTULOS I, II e CAPÍTULO VII - Seções I e II). 4. Da Organização dos Poderes (TÍTULO IV - CAPÍTULO I - Seção IX). 5. Da Tributação e do Orçamento (TÍTULO VI - CAPÍTULO II). 6. Da Ordem Econômica e Financeira (TÍTULO VII - CAPÍTULOS I e IV).

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. 3. Organização Administrativa da União. Administração Direta e Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Entidades Paraestatais. 4. Atos Administrativos. Conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Vinculação e discricionariedade. Revogação, invalidação e convalidação. 5. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. 6. Agentes públicos. Servidores públicos. Direitos e deveres dos servidores públicos. Responsabilidades dos servidores públicos. O Regime Jurídico Único (RJU). Código de ética do servidor público. Poderes administrativos. 7. Serviços públicos. Conceito e classificação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competências para a prestação do serviço. Serviços delegados a particulares. Concessões, permissões e autorizações. Convênios e consórcios administrativos. 8. Controle da Administração Pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle jurisdicional. Meios de controle jurisdicional.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

1. Lei Complementar n° 109/2001 e alterações posteriores - Regime de Previdência Complementar. 2. Decreto-Lei n° 73/1966 e alterações posteriores - Sistema Nacional de Seguros Privados (operações de seguros e resseguros). 3. Decreto-Lei n° 261/1967 e alterações posteriores - Sociedades de Capitalização. 4 . Lei Complementar n° 126/2007 - Dispõe sobre a atividade de Resseguro. 5. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000. 6. Processo Administrativo na Administração Pública Federal. 7. Lei n° 6404/1976 alterações posteriores - Lei das S/A.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1. Evolução da Administração Pública no Brasil - características do modelo patrimonialista, do modelo burocrático e do modelo gerencial. 2. O papel do Estado voltado para a regulação, funções e características das agências reguladoras e agências executivas. 3. Estrutura administrativa. Princípios básicos. Poderes e deveres do administrador público. Organização administrativa brasileira (Decreto-lei nº 200/1967, Constituição Federal 1988 art. 37 a 38). 4. Domínio público. Conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação de bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela administração. Noções básicas de elaboração de especificações técnicas e projetos básicos para contratação de obras e serviços. 5. Licitações e contratos da Administração Pública. Lei nº 8666/1993 e suas alterações - licitações e contratos. Decreto nº 3555/2000 e alterações posteriores - regulamentação do pregão. Lei nº 10520/2002 - pregão. Decreto nº 5450/2005 e alterações posteriores - pregão eletrônico. Modalidades de contratos administrativos. 6. O sistema de registro de preços - Decreto nº 3931/2001 e alterações posteriores. 7. O cartão de pagamentos do governo federal - Decreto nº 5355/2005 e alterações posteriores. 8. Tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte - artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006. 9. Processo Administrativo Federal - Lei nº 9784/1999 e Lei nº 9873/1999. 10. Noções de Administração de Material - planejamento, aquisição, armazenamento e controle. 11. Controle de bens patrimoniais, classificação, inventário e movimentação de bens patrimoniais.

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS:

1. Preceitos constitucionais - Constituição Federal de 1988 (Título III - Capítulo VII - Seção II). 2. Avaliação de desempenho - objetivos, responsabilidade, características dos principais métodos. 3. Desenvolvimento de Recursos Humanos - treinamento e desenvolvimento de pessoal. 4. Desenvolvimento organizacional. 5. Servidores Públicos. Regime Jurídico Único (RJU) - características, direitos e deveres, responsabilidades, sistema de remuneração (Lei nº 8112/1990 e suas alterações posteriores).

GESTÃO DE TRIBUTOS:

1. Noções gerais sobre tributação - definição de fato gerador, definição de tributo, tipos de tributos, limitações da competência tributária, definição de impostos, taxas, contribuições de melhoria, competência para instituir tributos. 2. Procedimento administrativo fiscal. Início do procedimento administrativo fiscal, exigência do crédito tributário, auto de infração, notificação de lançamento, impugnação, recurso, procedimento da consulta, nulidade do procedimento administrativo fiscal, cobrança judicial da dívida ativa.

ORÇAMENTO, CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDITORIA GOVERNAMENTAL:

1. Conceito e campo de atuação. Bens Públicos - conceito e classificação. Orçamento - conceito, elaboração e regimes orçamentários. Créditos adicionais - conceito e classificação. Receitas e despesas orçamentárias - estágios e classificação. Receitas e despesas extra-orçamentárias, variações independentes da execução orçamentária. Sistemas de contas - conceito e classificação. Demonstrativos contábeis - balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais (Decreto 93872/1986). 2. Lei nº 4320/1964. 3. O Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a Lei do Orçamento Anual - LOA - conceitos, prazos e objetivos (Constituição Federal). 4. Noções de controle interno e controle externo governamental - Constituição Federal 1988 (Título IV - Capítulo I - Seção IX).

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:

1. Principais conceitos. 2. Etapas do planejamento. 3. Gestão estratégica.