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Auxiliar Técnico Jurídico

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Conteúdo da Apostila

Língua Portuguesa

1. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis; ponto de vista do autor; significação contextual de palavras e expressões; relações entre ideias e recursos de coesão; figuras de estilo. 2. Conhecimentos linguísticos: ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos; classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções, interjeições: conceituações, classificações, flexões, emprego, locuções. sintaxe: estrutura da oração, estrutura do período, concordância (verbal e nominal); regência (verbal e nominal); crase, colocação de pronomes; pontuação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Administrativo: 1. Direito Administrativo. administração pública; organização administrativa brasileira; normas constitucionais sobre a administração pública; poderes administrativos; regime jurídico administrativo e princípio da administração pública; ato administrativo; contrato administrativo e demais negócios celebrados pela administração pública; licitação pública; agentes públicos; intervenção do estado na propriedade e no domínio econômico; bens público; responsabilidade civil do estado; controle da administração pública. Direito Civil: 1. Das pessoas: naturais e jurídicos; dos fatos jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência; do direito das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção, contratos em geral, das várias espécies de contrato, dos atos unilaterais; direito das coisas: posse, direitos reais, propriedade. Direito Trabalhista: 1. Princípios do Direito do Trabalho; fontes formais; hierarquia e solução dos conflitos; relação de emprego e relação de trabalho; contrato de trabalho e contratos afins; Direito do Trabalho na Constituição da República; negociação coletiva; acordo e convenção coletiva de trabalho; competência da Justiça do Trabalho; inovações introduzidas pela Emenda Constitucional no 45/2004; dissídio individual; procedimentos sumário, sumaríssimo e ordinário; sistema recursal trabalhista; princípios; efeitos dos recursos; pressupostos recursais; recursos trabalhistas em espécie; liquidação da sentença; execução provisória e definitiva; espécies de execução. Direito Tributário: 1. Definição de tributo e suas espécies; competência tributária; limitações do poder de tributar: princípios constitucionais tributários; imunidades pessoas e reais; legislação tributária; vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária; obrigação tributária: sujeitos; objeto; fato gerador; domicílio tributário; capacidade tributária; responsabilidade tributária; crédito tributário: constituição; formalização; exigibilidade; suspensão; extinção; exclusão; garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária. Direito Comercial: 1. A Empresa: distinção entre empresa e sociedade; espécies de empresa; microempresa e empresa de pequeno porte. 2. Empresário: conceito; condições para o exercício da atividade empresária. 3. Registro público de empresas mercantis: órgãos do sistema e sua competência; as juntas comerciais. 4. Sociedade limitada/Lei no 10.406/2002: características; sócios; administradores; responsabilidade dos sócios e dos administradores; assembleia e reunião de sócios. 5. Sociedade anônima/Lei no 6.404/76: características; capital social; ações: espécies, forma e integralização; acionista controlador: requisitos, responsabilidades; assembleia geral; sociedades de economia mista; ações de responsabilidade. 6. Transformação, fusão, incorporação e cisão de sociedades; dissolução e liquidação de sociedades. Intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras; falência: caracterização do estado falimentar; legitimação ativa e passiva; juízo competente; efeitos da sentença de falência; classificação dos créditos; encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. 7. Títulos de crédito: características; crédito e dívida cambiária; declarações cambiais; protesto; ações cambiais; prescrição; letra de câmbio; nota promissória; cheque; duplicata; cédula de crédito bancário.