FUNASA - Fundação Nacional de Saúde - 2010

APOIO ADMINISTRATIVO À GESTÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA - ADMINISTRAÇÃO

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Conteúdo da Apostila

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão de textos não-literários. Reconhecimento de todos os elementos que participam da estruturação do sentido dos textos: vocabulário, disposição das frases, pontuação e linguagem figurada. Reconhecimento das variações de linguagem presentes no texto. A correção linguística em função da produção do texto. Reescritura de frases: substituição e alteração de elementos, deslocamento de termos, omissão de segmentos redundantes. Ligações lógicas entre termos e orações. A coesão entre os termos do texto e sua coerência. Referências intertextuais nos textos. Características dos textos informativo e publicitário. A estrutura do texto argumentativo: argumentador, tese e argumentos.

INFORMÁTICA BÁSICA:

Microinformática: Conceitos básicos. Modalidades de processamento. Hardware: componentes e funções, siglas, tipos, características, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, operação de microcomputadores. Dispositivos de entrada, de saída e de entrada/saída de dados. Software básico e aplicativo. Conceitos sobre sistemas operacionais Windows - características, ícones, atalhos de teclado e emprego de recursos. Formatos de arquivos e extensões. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Conhecimentos sobre o MSOffice 2003Br/2007Br (Word, Excel e Powerpoint) - conceitos, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. Internet: conceitos, modalidades, técnicas de acesso, browsers, Internet Explorer, navegação, imagens e formatos, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, Outlook Express e WebMail, uso e emprego dos recursos. Proteção e Segurança. Conceitos. Backup. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, antivírus, cuidados e medidas de proteção.

LEGISLAÇÃO:

Direito Constitucional: A Constituição: conceito e classificação. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais e políticos. Nacionalidade. Organização do Estado: União, Estados e Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, servidores civis e militares. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: atribuições do Congresso Nacional. Competências privativas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Processo legislativo. Fiscalização, contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: disposições gerais e estrutura (órgãos). Garantias dos Magistrados. Competências dos Tribunais: do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Direito Administrativo: Administração Pública: conceitos, princípios gerais e pessoas jurídicas que a realizam. Agências reguladoras. Organização administrativa: conceito, classificação, estrutura dos órgãos administrativos, competência e hierarquia. Organização administrativa da União. Bens públicos: conceito, espécies e regime jurídico. Servidores públicos: nomenclatura e enquadramento no gênero agentes públicos; cargos públicos, empregos públicos e funções. Regime constitucional dos servidores públicos. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90). Responsabilidades do servidor público. Responsabilidade civil da Administração Pública. Atos administrativos: conceito, classificação, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, espécies e extinção. Procedimento administrativo. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). Licitação: conceito, princípios, dispensa e inexigibilidade, modalidades e procedimento. Contratos administrativos: conceito, características, principais cláusulas, equilíbrio econômico-financeiro e teoria da imprevisão. Serviços públicos: conceito, princípios, classificação, prestação e sujeição ao Código de Defesa do Consumidor. Controle da Administração Pública: controles administrativo, legislativo e judiciário. Intervenção do Estado da propriedade: desapropriação. Constituição Federal de 1988, Art. 194 a 204 (seguridade social, saúde e assistência social), Art. 231 (Do índio); Regimento Interno da FUNASA; Resolução nº 333 de 04 de novembro de 2003 - Conselho Nacional de Saúde; Portaria 2.203/96 - MS - NOB; Portaria 852/99; Portaria 373/02 - MS - NOAS; Portaria 399/06 - MS - Pacto da Saúde; Portaria 254/02 - MS - Política da Saúde Indígena; Portaria 2.048/2009- Regulamento do SUS; Lei 8.080/90; Lei 8.142/90; Lei 9.836/99; Decreto 3.156/99; Lei 10.424/2002; Lei 11.108/05. Ética na Administração Pública - Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1974. Noções sobre o SUS. Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena - da Portaria nº 1.663/99/GM.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

dministração Pública: Constituição da República - Títulos III, IV, VI e VII; princípios constitucionais relativos à administração pública; probidade administrativa; discricionariedade administrativa e atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário; orçamento público; política fiscal; contratos e convênios; plano de contas. Contabilidade Pública: conceito, objetivo e regime; campo de aplicação; legislação básica (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986); receita e despesa pública; receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas; plano de contas da administração federal; sistemática dos eventos; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI); balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Administração Geral: fundamentos e evolução da administração; abordagem sistêmica; estrutura e projeto organizacional; processo decisório; planejamento e estratégia; ética e responsabilidade; administração de operações e da qualidade; funções e habilidades do administrador; empreendedorismo; cultura e ambiente organizacional; mudança e inovação; controle de processos e gestão da qualidade; administração de projetos. Recursos Humanos: Liderança e poder; motivação; comunicação; clima organizacional; estilos de administração; recrutamento e seleção; treinamento e desenvolvimento; avaliação de desempenho; Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990. Organização e Métodos: Análise organizacional; instrumentos de pesquisa; layout; análise de processos; distribuição do trabalho; fluxogramas; formulários; manuais; estruturas organizacionais e departamentalização; organogramas; sistemas de informação gerenciais; poder; gestão da qualidade; reengenharia; mudança organizacional; controle organizacional; planejamento e controle de projetos; projeto, desenvolvimento implantação e documentação de sistemas. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.