MPU - Ministério Público da União

ANALISTA DE ENGENHARIA CIVIL/PERITO

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Conteúdo da Apostila
(de acordo com o edital)

CONHECIMENTOS BÁSICO

Língua portuguesa

1 Compreensão e interpretação de textos.

2 Tipologia textual.

3 Ortografia oficial.

4 Acentuação gráfica.

5 Emprego das classes de palavras.

6 Emprego do sinal indicativo de crase.

7 Sintaxe da oração e do período.

8 Pontuação.

9 Concordância nominal e verbal.

10 Regência nominal e verbal.

11 Significação das palavras.

Noções de Direito

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais.

2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.

3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.

4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.

7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados.

9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

1 Administração pública: princípios básicos.

2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

3 Serviços Públicos: conceito e princípios.

4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

5 Contratos administrativos: conceito e características.

6 Lei nº 8.666/93 e alterações.

7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.

8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar.

9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 10 Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

1 Construção Civil: Planialtimetria; Infraestrutura Territorial; Sistemas, Métodos e Processos de Construção Civil; Edificações; Terraplenagem; Estradas; Tecnologia dos Materiais de Construção Civil; Resistência dos Materiais de Construção Civil; Patologia das Construções; Recuperação das Construções; Equipamentos, Dispositivos e Componentes (Hidrossanitários, de Gás, de Prevenção e Combate a incêndio); Instalações. 2 Sistemas Estruturais: Estabilidade das Estruturas (Concreto, Metálicas, Madeira, Outros Materiais, Pontes, Grandes Estruturas, Estruturas Especiais), Pré-moldados 3 Geotecnia. 4 Transportes: Infraestrutura Viária (Rodovias, Ferrovias, Metrovias, Aerovias, Hidrovias); Terminais Modais e Multimodais; Sistemas e Métodos Viários; Operação; Tráfego; Serviço de Transporte; Técnica e Economia dos Transportes; Trânsito; Sinalização; Logística. 5 Hidrotecnia: Hidráulica e Hidrologia Aplicada; Sistemas, Métodos e Processos de Aproveitamento Múltiplo de Recursos Hídricos. 6 Saneamento Básico: Hidráulica e Hidrologia Aplicada ao Saneamento; Sistemas, Métodos e Processos de Abastecimento, Tratamento, Reservação e Distribuição de Águas; Sistemas, Métodos e Processos de Saneamento Urbano e Rural. 7 Avaliação de Imóveis Urbanos. 8 Legislação e engenharia legal. 9 Lei nº 8.666/93 e alterações - Licitações e contratos: legislação específica para obras de engenharia civil. 10 Perícia e Elaboração de Relatórios Técnicos, Pareceres e Laudos Periciais. 11 Princípios de planejamento e de orçamento público. 12 Elaboração de orçamentos. 13 Noções de segurança do trabalho, principais NBRs. 14 Informática aplicada à engenharia (AutoCAD).