MPU - Ministério Público da União

ANALISTA DE ENGENHARIA AMBIENTAL/PERITO

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Conteúdo da Apostila
(de acordo com o edital)

CONHECIMENTOS BÁSICO

Língua portuguesa

1 Compreensão e interpretação de textos.

2 Tipologia textual.

3 Ortografia oficial.

4 Acentuação gráfica.

5 Emprego das classes de palavras.

6 Emprego do sinal indicativo de crase.

7 Sintaxe da oração e do período.

8 Pontuação.

9 Concordância nominal e verbal.

10 Regência nominal e verbal.

11 Significação das palavras.

Noções de Direito

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais.

2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.

3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.

4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.

7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados.

9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

1 Administração pública: princípios básicos.

2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

3 Serviços Públicos: conceito e princípios.

4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

5 Contratos administrativos: conceito e características.

6 Lei nº 8.666/93 e alterações.

7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.

8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar.

9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 10 Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

1 Geoprocessamento e sensoriamento remoto. 1.1 Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). 1.2 Sistemas de coordenadas e georreferenciamento. 1.3 Sistemas de imageamento: conceitos de pixel, resolução espacial, temporal e radiométrica. 1.4 Imagens de radar, multiespectrais e multitemporais. 1.5 Aplicações de sensoriamento remoto no monitoramento e controle de desmatamentos e incêndios florestais. 2 Meio ambiente e natureza. 2.1 Ecologia e ecossistemas brasileiros. 2.2 Noções de meteorologia e climatologia. 2.3 Noções de hidrologia. 3 Tecnologias ambientais. 3.1 Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. 3.2 Qualidade do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de solos e de água subterrânea. 4 Avaliação de impactos ambientais, riscos ambientais e valoração de danos. 5 Planejamento e Gestão ambiental. 6 Planejamento territorial e instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 7 Gestão integrada de meio ambiente, saúde e segurança. 8 Sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, rede e tratamento. 9 Drenagem urbana. 10 Vistoria técnica e relatório. 11 Gestão integrada de Resíduos sólidos. 12 Política de saneamento básico e ambiental. 13 Sistema nacional e distrital de defesa civil. 14 Legislação. 14.1 Lei dos Crimes Ambientais: Lei nº 9.605/98. Regulamentação da Lei dos crimes ambientais: Decreto nº 6.514/2008. 14.2 Código Florestal: Lei nº 4.771/65 e alterações. 14.3 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81 e alterações). 14.4 Licenciamento ambiental: Resolução CONAMA 237/97. 14.5 EIA/RIMA: Resolução CONAMA 01/86 e alterações. 14.6 Recursos hídricos - Lei nº 9.433/97. 14.7 Lei nº 5.197/67 - Lei de Fauna. 14.8 Decreto nº 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade. 14.9 Decreto nº 6.514/2008. 14.10 Acordos internacionais para a conservação de espécies terrestres e aquáticas. 14.10.1 Convenção da Diversidade Biológica (CDB). 14.10.2 Decreto nº 3.607/2000 - CITES. 14.11 IN MMA 03/2003 - Lista de Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. 14.12 Aplicação de legislação sobre fauna em cativeiro (IN IBAMA 169/08,179/08). 14.13 Resolução CONAMA 384/06 - Termo de depósito doméstico provisório. 14.14 Resolução CONAMA 394/07 - Criação de animais silvestres como pet. 14.15 Lei nº 7.173/83 - Zoológicos. 14.16 Resoluções CONAMA nºs 09/87, 13/90, 302/02, 303/02, 369/06, 371/06 e 387/06. 14.17 Instruções normativas do IBAMA nºs 184/2008 e 146/2007. 15 Iso 14.000.